Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro torna-se público que, por meu despacho de 29 de Dezembro de 2010, na sequência de procedimentos concursais comuns com vista ao recrutamento de trabalhadores para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a um período experimental nos termos previstos no artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2011, com os seguintes trabalhadores:
Fernando Augusto Nunes, para a categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 6.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 13 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Paulo Renato da Conceição Nogueira, para a categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Bernardino da Silva de Almeida, para a categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Vítor Manuel Carvalho de Oliveira, para a categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
5 de Janeiro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Henriques Gonçalves.
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