Despacho 22557/2000, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 258, de 08.11.2000, Pág. 18151
- Data: 2000-11-08
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Sumário
Declara a utilidade pública com carácter de urgência à expropriação da parcela de terreno, identificado e delimitado no quadro e planta em anexo, necessária à obra de construção da Descarga de Superfície do Reservatório de Lagoa, integrada no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área sul do Grande Porto.
Aviso
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