Para cumprimento do estipulado na línea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21 e alínea a) do n.º 1 do artigo 55 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz publico, na sequência do meu despacho de vinte de Dezembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para quatro lugares de Assistente Operacional (Referência - A, B, C e D), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 120831/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 203 de 19 de Outubro de 2010, contratei, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2010, Adérito Paulo Aires Chaves, António Manuel Andrade Araújo, Manuel Carlos Teixeira Constâncio e Bruno Miguel Aires Nascimento para a categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela única, montante pecuniário de 475 (euro) (quatrocentos e setenta e cinco euros).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental de 90 dias, com inicio no dia 27/12/2010 os seguintes elementos: Presidente: Dr.ª Antónia da Conceição Meireles Coxito, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que será substituído nas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo; Vogais efectivos: A Técnica Superior, Dr.ª Susana Maria Durana Valente, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e o Eng. José Carlos Fernandes, Chefe da Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação e os Vogais suplentes: Dr.ª Telma Maria Neto Redondo, técnica superior e Sr. Fernando Augusto Pires, Técnico Superior.
27 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Manuel Caldeira Santos.
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