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Aviso 1980/2011, de 19 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de membros de gabinete de apoio pessoal ao presidente da câmara

Texto do documento

Aviso 1980/2011

Torna-se público que, por meus despachos de 23 de Dezembro de 2010, ao abrigo do disposto no artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram nomeados respectivamente para o cargo de Chefe e Secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal, o Dr. Miguel Luís Vieira Rego e a Dr.ª Patrícia Inês Fernandes Jesuíno.

As nomeações são feitas em regime de comissão de serviço e produzem efeitos a partir do dia 01 de Janeiro de 2011.

23 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Arq.º Francisco José Caldeira Duarte.

304158787

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1218890.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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