Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 27 de Dezembro de 2010, e de acordo com as disposições conjugadas no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, designei para o exercício de funções em regime de gestão corrente, pelo prazo máximo de 90 dias, a partir de 1 de Janeiro de 2011, os seguintes Técnicos Superiores:
Unidades nucleares - direcção intermédia de 1.º grau:
Dr. Sérgio Martins Vieira da Cunha - Director do Departamento de Administração Geral, que até à conclusão do procedimento concursal assegurará as competências previstas no Regulamento da Organização dos Serviços da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos e da Divisão Financeira. A este dirigente não é devido o direito à acumulação das respectivas remunerações de base das referidas divisões.
Engenheiro José Alexandrino Melo Matias Faria de Vila Real - Director do Departamento de Ambiente e Obras
Arq. João Manuel Oliveira Silva de Mesquita - Director do Departamento de Urbanismo e Planeamento
Unidades flexíveis - direcção intermédia de 2.º grau:
Dr. Torcato Fernando Carvalho Ferreira - Chefe da Divisão de Educação e Dinamização Social, que até à conclusão do procedimento concursal assegurará as competências previstas no Regulamento da Organização dos Serviços da Divisão de Juventude e Desporto e da Divisão de Cultura, Turismo e Património Cultural. A este dirigente não é devido o direito à acumulação das respectivas remunerações de base das referidas divisões.
Arq. Victor Fernando Teixeira da Silva - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística
Engenheiro Miguel Jorge Barbosa Gomes - Chefe da Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Projecto
Engenheira Eulália Maria Pinto Tomás - Chefe da Divisão de Serviços Urbanos
Engenheiro Luís Filipe Oliveira Pinto - Chefe da Divisão de Águas e Saneamento
Engenheiro António José de Sousa Pereira - Chefe da Divisão de Vias e Espaços Verdes
Engenheiro Manuel Pinto Ribeiro - Chefe da Divisão de Equipamentos Municipais.
10 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Armindo José da Cunha Abreu.
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