Alarga a experiência pedagógica de desenvolvimento de novos planos curriculares do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário recorrentes, a que se refere o despacho 20421/99(2ªsérie), de 27 de Outubro, às escolas a seguir discrimiadas e dá nova redação ao Anexo I do citado despacho, o qual é republicado: Escola Secundária de Carlos Amarante, Escola Secundária de Camili Castelo Branco, Escola Secundária de Sá da Bandeira, Escola Secundária de Monserrate, Escola de Gabriel Pereira.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2003-04-12 - Portaria 302/2003 - Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior

  Disciplina a matrícula e a frequência no ensino secundário recorrente.

• 2004-03-26 - Decreto-Lei 74/2004 - Ministério da Educação

  Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

• 2011-04-08 - Decreto-Lei 50/2011 - Ministério da Educação

  Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, altera (quarta alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.