Anúncio de procedimento n.º 5114/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505296950 - AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
513606084 - Águas do Norte, S. A.
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º David Barranqueiro
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469400
Fax: 00351 212469401
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Eletricidade em Alta Tensão
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato é o fornecimento de eletricidade em Alta Tensão nos pontos de entrega indicados no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos pontos de entrega identificados no Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IX ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, designadamente: i. Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções; ii. Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iii. Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Cópia certificada da licença que o habilita a comercializar eletricidade em Portugal, emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP
- Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469400
Fax: 00351 212469401
Endereço Eletrónico: Compras@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Consellho de Administração de AdP- Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A.
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 212469400
Fax: 00351 212469401
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acesso ao ANEXO I do Programa de Concurso referido no n.º 2 do artigo 1.º está condicionado à apresentação de um requerimento que deve ser instruído com a Declaração de Confidencialidade nos termos do ANEXO III, e com uma cópia da licença de comercializador de energia elétrica emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), a apresentar na funcionalidade
"Mensagens" na Plataforma Eletrónica. O ANEXO I referido será disponibilizado mediante o fornecimento por parte da AdP
SERVIÇOS de uma password através da funcionalidade "Mensagens", caso os interessados tenham previamente entregue a Declaração de Confidencialidade e a cópia da licença de comercializador de energia elétrica.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Vasconcellos Franco
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
408871626
