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Despacho 1521/2011, de 18 de Janeiro

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Sumário

Regulamento da estrutura orgânica e organograma

Texto do documento

Despacho 1521/2011

Regulamento da estrutura orgânica e organograma

Joaquim Augusto da Conceição Clérigo, Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, torna público que:

Nos termos e para os efeitos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 Janeiro, o Regulamento da Estrutura Orgânica e Organograma foi aprovado pela Assembleia de Freguesia de S. Martinho do Porto, em 29 de Dezembro de 2010.

Os interessados poderão consultar o referido regulamento na sede da Junta de Freguesia, sita em Rua Professor Eliseu, 2.

O referido regulamento entrará em vigor no dia útil seguinte à publicação no Diário da República.

Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado nos lugares do costume.

3 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Junta, Joaquim Augusto da Conceição Clérigo.

204198688

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1218075.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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