Anúncio de procedimento n.º 180/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501163220 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Celoricenses
Endereço: Avenida João Pinto Ribeiro
Código postal: 4890 221
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255323279
Fax: 00351 255322110
Endereço Electrónico: bv.celoricenses@iol.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Celorico de Basto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 415000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216000
Valor: 415000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida João Pinto Ribeiro
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicado no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Celoricenses
Endereço desse serviço: Avenida João Pinto Ribeiro
Código postal: 4890 221
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255323279
Fax: 00351 255322110
Endereço Electrónico: bv.celoricenses@iol.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150 € (cento e cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PF = 0,60xPr+0,40xVt, recaindo a adjudicação sobre a proposta com mais elevada pontuação.
Factor Preço - A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Pr = 100 - 25*Pra/Prb
Pr - Pontuação do factor preço;
Pra - Preço da proposta em análise;
Prb - Preço da proposta base;
Valia técnica da proposta - A pontuação deste factor será estabelecida pela seguinte fórmula tendo as variáveis os significados indicados:
Vt = 0,10xNj+0,45xMd+0,45xPt
Vt - Pontuação da Valia Técnica da proposta;
Nj - Nota Justificativa do Preço;
Md - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada;
Pt - Plano de trabalhos;
Muito Bom: 76 a 100 pontos;
Bom: 51 a 75 pontos;
Suficiente;
26 a 50 pontos;
Insuficiente;
0 a 25 pontos;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Celoricenses
Endereço: Avenida João Pinto Ribeiro
Código postal: 4890 221
Localidade: Celorico de basto
Telefone: 00351 255323279
Fax: 00351 255322110
Endereço Electrónico: bv.celoricenses@iol.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Celoricenses reserva-se o direito de não adjudicar a empreitada caso não seja aprovado financiamento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Albino Fernandes Freitas
Cargo: Presidente da Direcção da Associação Humanitária
404224347