Declaração de Rectificação 125/2011, de 17 de Janeiro
Alteração da taxa do IVA dos n.os 1 a 4 do artigo 89.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais
Declaração de rectificação 125/2011
Procede-se à rectificação do aviso 22442/2010, no sentido de que onde se lê «a)», relativamente à taxa do IVA, nos n.os 1 a 4 do artigo 89.º do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, deve ler-se «d)».
7 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel da Silva Soares.
204189778
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1217721.dre.pdf .
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