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Aviso (extracto) n.º 1694/2011
Cessação da relação jurídica de emprego público
CTFP por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, cessou a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação, o seguinte trabalhador:
(ver documento original)
29 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Norberto António Lopes Patinho.
304168003
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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