Anúncio de procedimento n.º 166/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001012 - Secretaria Regional da Economia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Endereço: Praça Gonçalo Velho, 3
Código postal: 9500 063
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296288491
Endereço Electrónico: draic@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão de exploração da água mineral natural denominada por "Água das Lombadas"
Outro: Contrato de concessão de exploração de bem do domínio públic
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Tratando-se de um agrupamento, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento na modalidade de consórcio externo; c) Documento de identificação do Director Técnico da exploração.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Endereço desse serviço: Praça Gonçalo Velho, 3
Código postal: 9500 063
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296288491
Endereço Electrónico: draic@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar por escito os documentos do procedimento para os pontos de contacto indicados no ponto 9.1
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) qualidade dos projectos de aproveitamento dos recursos (70); b) impacto social do projecto de exploração (20);
Compensações a atribuir à Região Autónoma dos Açores (10)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Economia
Endereço: Rua de São João, 52
Código postal: 9500 063
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296309100
Fax: 00351 296287502
Endereço Electrónico: sre@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco Cordeiro
Cargo: Secretário Regional da Economia
404221196