Anúncio de procedimento n.º 164/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501373357 - IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Aprovisionamento e Património
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Edificio A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213836000
Fax: 00351 213836001
Endereço Electrónico: info@iapmei.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços Seguros
Descrição sucinta do objecto do contrato: aquisição de serviços de seguros nas modalidades de: seguros de acidentes de trabalho, seguros de saúde, seguros bens patrimoniais, seguros de responsabilidade civil e seguros de acidentes pessoais - ocupantes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são exigidos pelo Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Estrada do Paço do Lumiar Campus do Lumiar, Edificio A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213836000
Fax: 00351 213836001
Endereço Electrónico: info@iapmei.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor Preço- 25%
Factor "Concelho" - 30%
Factor " Nacional" - 45%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
Endereço: Estrada do Paço do Lumiar Campus do Lumiar, Edificio A
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213836000
Fax: 00351 213836001
Endereço Electrónico: info@iapmei.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O preço base do concurso é de 300.000,00€ (trezentos mil euros) para um periodo de 12 Meses,incluindo taxas e impostos legais;
2 - O IAPMEI está isento de imposto de selo ao abrigo do artigo nº6 do Código do Imposto de Selo;
3 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública VortalGov com o seguinte endereço electrónico: www.vortalgov.pt.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Duque
Cargo: Chefe de Departamento
404220442