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Aviso 1598/2011, de 14 de Janeiro

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Sumário

Cessação de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)

Texto do documento

Aviso 1598/2011

Cessação de procedimento concursal comum para a ocupação de 1 posto de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais)

Torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Seixal, tomada na reunião de 28 de Dezembro de 2010, nos termos das disposições conjugadas no n.º 2, do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01 e do n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei 209/09, de 02/09, que adaptou à Administração Local o disposto na Lei 12-A/2008, de 27/02, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31/12, foi aprovada a cessação do procedimento concursal comum para a ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), porquanto as funções que pretendiam ver asseguradas com o posto de trabalho deixaram de se justificar.

O referido procedimento concursal foi aberto por aviso publicado no Diário da República; 2.ª série, n.º 55, de 19 de Março de 2010.

4 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Junta de Freguesia do Seixal, António Manuel Oliveira Santos.

304167915

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1217404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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