Declaração de Rectificação 111/2011, de 14 de Janeiro
Rectificação do Regulamento n.º 904/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Dezembro de 2010
Declaração de rectificação 111/2011
Por ter saído com inexactidão o Regulamento 904/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Dezembro de 2010, rectifica-se o mesmo.
A seguir ao preâmbulo, onde se lê «Projecto de Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais» deve ler-se «Regulamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais».
30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
204179806
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1217388.dre.pdf .
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