Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo aviso 10946/2010, publicado no Diário da República, n.º 106, 2.ª série, de 01/06/2010, e após negociação salarial, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Carla Maria Rodrigues Caria e Elisabete Aguiar Santos, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2010, com a remuneração mensal correspondente à 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 19 da tabela salarial única, sendo de 1 407,45 (euro).
Para os efeitos previstos no n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os júris dos períodos experimentais terão a seguinte composição:
Ref A) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de Português/História:
Presidente, Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vereador do pelouro das obras;
1.º Vogal Efectivo, Jaime Manuel Oliveira Ferreira, técnico superior;
2.º Vogal Efectivo, Sandra Guerra Lopes, técnica superior;
Ref B) - Um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, área de Educação de Infância:
Presidente, Carlos Silva Santiago, Vereador do pelouro dos recursos humanos;
1.º Vogal Efectivo, Jaime Manuel Oliveira Ferreira, técnico superior;
2.º Vogal Efectivo, Carlos Manuel Neves Paiva, técnico superior.
O período experimental que terá inicio a 2 de Dezembro de 2010, tem a duração de 240 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
5 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Mário Almeida Cardoso.
304172897
