Declaração de rectificação 110/2011
Para os devidos efeitos, torna-se público que o despacho 661/2011, de 23 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011, saiu com inexactidão.
Assim, onde se lê:
«Para os efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, que a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, reunida em Sessão Ordinária aos 20 dias do mês de Dezembro de 2010, aprovou por maioria - com 23 votos a favor e 12 abstenções, sob proposta da Câmara Municipal de 6 de Dezembro de 2010, o modelo de estrutura Hierarquizada, composto por:»
deve ler-se:
«Para os efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, que a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, reunida em sessão ordinária aos 20 dias do mês de Dezembro de 2010, aprovou por maioria - com 21 votos a favor e 13 abstenções, sob proposta da Câmara Municipal de 6 de Dezembro de 2010, o modelo de estrutura hierarquizada, composto por:»
Atendendo a que o teor do despacho 856/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 11 de Janeiro de 2011, é igual ao do despacho que ora se rectifica, deve o despacho 856/2011 ser considerado sem efeito.
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Barbosa Marques Leal.
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