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Deliberação 158/2011, de 14 de Janeiro

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Sumário

Conversão do contrato administrativo de provimento para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Teresa Alexandra Bernardo Oliveira Ramos

Texto do documento

Deliberação 158/2011

Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., de 24 de Novembro de 2010, foi autorizada a conversão do Contrato Administrativo de Provimento, para Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de acordo com o estabelecido na Circular Informativa n.º 02/2010 de 24 de Março da ACSS, e nos termos dos artigos 91.º e 109.º, n.º 2 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de Teresa Alexandra Bernardo Oliveira Ramos, técnica superior de Saúde - ramo de Laboratório, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Janeiro de 2011. - A Vogal do Conselho de Administração, Dr.ª Maria da Conceição Chagas Saúde.

204179855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1217296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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