I - Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 14.º e artigo 15.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, anexos ao Despacho 10588/2009, de 15 de Abril de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009, delego e subdelego nos Subdirectores do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa:
1 - Na Professora Doutora Zulmira Maria de Araújo Hartz, delego e subdelego a competência para:
a) Praticar todos os actos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação do Museu, Gabinete de Apoio a Projectos e Divisão Académica de acordo com o n.º 1 do Regulamento dos Serviços de Apoio deste Instituto, publicado como Regulamento 202/2006, no Diário da República, 2. Série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2006;
b) Praticar todos os actos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação do Centro de Gestão da Informação e do Conhecimento previsto no n.º 5 e n.º 6 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, anexos ao Despacho 10588/2009, de 15 de Abril de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2009;
c) Assegurar a articulação dos serviços referidos na alínea a) com o Conselho Pedagógico do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
2 - No Professor Doutor Henrique Manuel Condinho da Silveira, delego e subdelego a competência para:
a) Praticar todos os actos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação do Biotério, nos termos da alínea c) do n.º 2 do Regulamento dos Serviços de Apoio do Instituto de Higiene e Medicina Tropical publicado como Regulamento 202/2006, no Diário da República, 2. Série, n.º 207, de 26 de Outubro de 2006;
b) Praticar todos os actos que se mostrem necessários em matéria de gestão e coordenação das Unidades de Ensino e Investigação e dos Centros de Investigação, referidas nos artigos 25.º e 26.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;
c) Assegurar a articulação dos serviços referidos na alínea anterior com o Conselho Científico, Conselho Pedagógico e Conselho de Ética do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
II - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 15.º dos Estatutos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e para os devidos efeitos legais, designo a Subdirectora, Professora Doutora Zulmira Maria de Araújo Hartz, para em caso de incapacidade temporária do Director signatário, assumir as respectivas funções, e na impossibilidade desta, o Subdirector, Professor Doutor Henrique Manuel Condinho da Silveira.
III - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados, desde 1 de Janeiro de 2011, nas matérias agora delegadas.
5 de Janeiro de 2011. - O Director, Paulo Ferrinho, Prof. Doutor.
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