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Nos termos do disposto no ponto 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008 de 28 de Fevereiro e oficio-circular n.º 7/GGF/2009, torna-se pública a lista nominativa do pessoal Assistente Operacional que reúne os requisitos necessários à transição de Posição remuneratória, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
(ver documento original)
Agrupamento de Escolas de Sátão, 5 de Janeiro de 2011 - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Eduardo Jorge Fernandes Ferreira.
204185549
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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