Aviso de prorrogação de prazo n.º 45/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502532009 - Assoc. Beneficiários Lezíria Grande Vila Franca Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção dos serviços Administrativos
Endereço: Estrada Nacional 10 (ao Camarão), Apartado 6
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Electrónico: geral@ablgvfx.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Construção do Centro de Interpretação do EVOA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos compreendem a execução de edifício de carácter museológico constituído por dois pisos, situado na Lezíria de Vila Franca de Xira, que engloba zona de observação, auditório, instalações sanitárias, área expositiva, recepção e bar. Edifício em sobreelevação à cota de cheia do terreno, de aluvião, com fachadas em betão e em vãos envidraçados em caixilharia de ferro, com fundação em ensoleiramento geral. Existência de uma pequena ETAR destinada unicamente a servir o edifício.
A cobertura, em laje de betão, é ajardinada e os arranjos exteriores compreendem a execução de estacionamento, com formação de dunas e caminho deste até ao edifício.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 598.650 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212313
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1.ª, 3.ª,4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 8.ª e 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b.3) A 3.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11ª, Subcategoria da 4.ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b.4) A 2.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro) da classe que cubra o valor da proposta. c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar acordo de constituição na modalidade de consórcio externo de responsabilidade solidária, nos termos do Decreto-Lei 231/81, de 28 de
Julho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço desse serviço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Electrónico: geral@ablgvfx.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço - Ponderação 30% b)Valia Técnica da Proposta - Ponderação 30% c) Curriculum da empresa - Ponderação 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação dos Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira
Endereço: Estrada Nacional n.º 10 (ao Camarão), Apartado 6, Vila Franca de Xira
Código postal: 2601 997
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263274214
Fax: 00351 263209163
Endereço Electrónico: geral@ablgvfx.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alteração do prazo de apresentação das propostas do Concurso Publico CP02/2010
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Américo Pereira
Cargo: Fiscalização e Coordenação de Obra
404216271
