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Anúncio de Procedimento 140/2011, de 13 de Janeiro

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Sumário

Construção da CEL - via circular externa de Lamego - no troço entre a Rotunda Dr. Fernando Amaral e a estrada das amoreiras - 1ª fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 140/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506572218 - Município de Lamego

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

Telefone: 00351 254609691

Fax: 00351 254609601

Endereço Electrónico: dom@cm-lamego.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção da CEL - via circular externa de Lamego - no troço entre a Rotunda Dr. Fernando Amaral e a estrada das amoreiras - 1ª fase

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção da CEL - via circular externa de Lamego - no troço entre a Rotunda Dr. Fernando

Amaral e a estrada das Amoreiras - 1ª fase, cujos trabalhos a executar são os seguintes: terraplanagens, rede de drenagem de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais domésticas, rede de iluminação pública, pavimentação, equipamento de sinalização e segurança, obras acessórias e obras de arte.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1433342.67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233122

Valor: 1433342.67 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Almacave - Lamego

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do artº 21º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

Telefone: 00351 254609691

Fax: 00351 254609601

Endereço Electrónico: dom@cm-lamego.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há preço a pagar

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: P - Preço - 50%

VT - Valia Técnica da Proposta - 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lamego

Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

Telefone: 00351 254609600

Fax: 00351 254609601

Endereço Electrónico: camara@cm-lamego.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/01/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, que deverá conter: empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a 1ª, 3ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, a 2ª, 6ª e 7ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego

404199813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1216962.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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