Anúncio de procedimento n.º 138/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501181857 - Município de Sardoal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sub-unidade orgânica de Aprovisionamento, Património e Armazém
Endereço: Praça da República
Código postal: 2230 222
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-sardoal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um veículo pesado de passageiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de um veículo pesado de passageiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 192000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34121000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da entidade adjudicante
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento, Património e Armazém
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2230 222
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-sardoal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Indicados por ordem decrescente de importância e com as seguintes percentagens de ponderação: a.Preço total proposto: 50%; b.Prazo de entrega: 40%; c.Apreciação Técnica: 10 % e outra componente baseada na majoração da pontuação obtida pelos factores de avaliação, baseada nos seguintes factores: d.Garantia da Carroçaria;
2.O Preço Total Proposto (PT) será pontuado de 0 a 50 conforme a seguinte fórmula:
[(PTMax - PT) / (PTMax - PTMin)] x 50 onde o PTMax é de € 192.000,00 e o PTMin é de € 170.000,00.
3.O Prazo de Entrega (PE) será pontuado de 0 a 40 conforme a seguinte fórmula:
[(PEMax - PE) / (PEMax - PEMin)] x 40 onde PEMax é 90 dias e PEMin é de 60 dias.
4.A Apreciação Técnica será pontuada de 0 a 10, conforme a seguinte tabela:
4.1. Cumpre os requisitos mínimos - 5 pontos
4.2. Cumpre e Supera os requisitos mínimos - 10 pontos
5.A Majoração do factor Garantia da Carroçaria terá em consideração o nº de componentes com garantia, e a sua duração. Assim sendo a pontuação total conseguida com a soma dos factores de avaliação (Preço Total Proposto, Prazo de Entrega e Apreciação Técnica), deverá ser majorada de acordo com a seguinte grelha:
5.1. Defeitos de fabrico e/ou montagem de materiais (peças e acessórios) >= 24 (vinte e quatro) meses de Garantia - 5 %
5.2. Defeitos no que respeita à instalação eléctrica da carroçaria >= 24 (vinte e quatro) meses de Garantia - 5 %
5.3. Defeitos de pintura (original) >= 60 (sessenta) meses de Garantia - 5 %
5.4. Defeitos de corrosão (de dentro para fora) >= 60 (sessenta) meses de Garantia - 5 %
5.5. Defeitos de estrutura / deformação >= 96 (noventa e seis) meses de Garantia - 10 %
5.6. No caso de cumprir na totalidade, os critérios de garantia em 5.1, 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 - 30 %
6.A pontuação final de cada proposta resulta do somatório das pontuações conseguida pelos factores de avaliação (Preço total proposto, Prazo de entrega e Avaliação Técnica), de seguida majorados pelo factor Garantia da Carroçaria.
7.As propostas são hierarquizadas em função do valor total calculado nos termos dos números anteriores, obtendo a melhor classificação a proposta que apresentar uma pontuação total mais elevada.
8.No caso de duas ou mais propostas apresentarem uma pontuação total igual, quando arredondada às milésimas, serão efectuados arredondamentos até à casa decimal em que as pontuações desempatem.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sardoal
Endereço: Praça da República
Código postal: 2230 222
Localidade: Sardoal
Telefone: 00351 241850000
Fax: 00351 241855684
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-sardoal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Miguel Cabedal Borges
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal
404144198