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Anúncio de Procedimento 136/2011, de 13 de Janeiro

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Sumário

Construção e conservação de caminhos rurais, agrícolas e florestais: Caminho agrícola de ligação entre o Louriçal do Campo e a EN 352

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 136/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501143530 - Município de Castelo Branco

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e de Modernização

Administrativa / Serviço de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção e conservação de caminhos rurais, agrícolas e florestais: Caminho agrícola de ligação entre o

Louriçal do Campo e a EN 352

Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a pavimentação do caminho agrícola de ligação entre o Louriçal do Campo e a EN

352, através da montagem e desmontagem de estaleiro, implementação do plano de segurança e saúde, terraplenagem, pavimentação betuminosa, drenagem e equipamento de segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 521480.42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232451

Valor: 521480.42 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Louriçal do Campo, Concelho de Castelo Branco

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Código NUTS: PT169

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver ponto 8 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Administração Geral / Divisão de Contratação Pública e de Modernização Administrativa / Serviço de Contratação

Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (Pr) 85% b) Valia Técnica da Proposta (Vt) 12% b1) Programa de Trabalhos 6% b2) Memória Justificativa e Descritiva 6% c) Prazo (Pz) 3%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Endereço: Praça Rainha Dª Leonor

Código postal: 6000 117

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272348110

Endereço Electrónico: correio@cbranco.taf.mj.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/01/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do procedimento é de € 521.480,42 (quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta euros e quarenta e dois cêntimos), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado, sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no nº 1 do artigo 47º do CCP.

Relativamente aos factores preço e prazo, serão definidos no Caderno de Encargos, parâmetros base, conforme nºs. 3 e 4 do artº 42º do

CCP, designadamente:

Factor a) Preço:

Parâmetro base máximo - € 521.480,42 (=Preço Base)

Parâmetro base minimo - € 312.888,25

Que não incluem o IVA (imposto sobre o valor acrescentado)

Factor c) Prazo:

Parâmetro base máximo: 180 dias

Parâmetro base minimo: 150 dias

As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: i) A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta.

Ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Morão Lopes Dias

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

404214205

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1216958.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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