Anúncio de procedimento n.º 133/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Municipio do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Estudos e Projectos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212148400
Fax: 00351 212148401
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de " Reparação do Edifício do Auditório Municipal Augusto Cabrita "
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada compreende os trabalhos de reparação das anomalias patentes na envolvente externa do edifício (coberturas e fachadas) e das áreas interiores afectadas por infiltrações , decorrentes dessas anomalias nomeadamente os seguintes:
- remoção integral dos rebocos exteriores e execução de novo reboco e pintura das fachadas, incluindo todos os trabalhos necessários à sua execução;
- remoção integral de todos os elementos que guarnecem os vãos e reconstrução de acordo com o especificado no Caderno de Encargos da empreitada de construção do edifício, incluindo todos os trabalhos necessários à sua execução;
- remoção integral dos revestimentos da cobertura e reconstrução de acordo com o caderno de encargos, incluindo todos os trabalhos necessários à sua execução;
- reparação de paredes, pavimentos e tectos interiores, incluindo todos os trabalhos necessários à sua execução;
- eventual desmontagem e subsequente reinstalação das redes localizadas nas áreas a reparar.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262690
Valor: 320000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edíficio do Auditório Municipal Augusto Cabrita, Parque da Cidade, Freguesia do Alto do Seixalinho
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos Comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d) e) e i) do artº 55º do CCP
C)Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente ( ou cópia do mesmo )emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2,3 e 5 do artº 81º do CCP, aprovado pelo
D.L.nº18/2008, de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. 4ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e as 5ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Divisão de Obras Estudos e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº 9 B
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212148400
Fax: 00351 212148401
Endereço Electrónico: dom@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta -60% b)Qualidade da Proposta -40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
404206276