Alteração de posicionamento remuneratório
No meu despacho de 25 de Fevereiro de 2010 foi estabelecida a possibilidade de alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores, por opção gestionária, ao abrigo dos artigos 46.º a 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Nessa conformidade, e considerando:
a) A fundamentação aduzida no âmbito da avaliação do desempenho dos trabalhadores, que patenteia o esforço e a dedicação que os mesmos têm revelado no exercício das suas funções, num quadro de maior responsabilidade e iniciativa, bem como de adaptação a novos contextos de actuação e organização;
b) A circunstância das actividades da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, IP serem exercidas com elevado desempenho, de forma intensa e com grande exigência, apesar de uma significativa redução de recursos humanos;
c) O parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação de 22 de Novembro de 2010;
d) O facto de nenhum trabalhador satisfazer as condições para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, nos termos do n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Determino a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores mencionados abaixo, por opção gestionária, para as posições remuneratórias indicadas, atentas as respectivas fundamentações.
1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, qualificam-se os trabalhadores que tenham obtido durante o período de posicionamento remuneratório em que se encontram duas menções consecutivas de Excelente, três menções consecutivas de Muito bom ou Excelente, cinco menções consecutivas de Bom, Muito bom ou Excelente. Os únicos trabalhadores que satisfizeram estes requisitos, nomeadamente por terem ambos obtido Muito bom em 2007, 2008 e 2009, são os Técnicos Superiores:
Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro;
Bruno Alexandre Barbosa Fragoso.
Neste contexto, determino a alteração do posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores para as posições remuneratórias indicadas, atentas as respectivas fundamentações:
Nome: Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro
Carreira/Categoria: Técnica Superior
Nova posição remuneratória: 4.ª posição
Data da produção de efeitos: 1 de Janeiro de 2010
Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pela Dra. Ana Margarida Correia Almeida Ribeiro, técnica superior, sustenta-se na atribuição de avaliação de desempenho em 2007, 2008 e 2009 de Muito bom e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:
Contribuiu, em 2009, com elevada eficácia e eficiência para cumprir a execução dos objectivos da UMIC respeitantes à sua área de actividade;
Respondeu com elevada qualidade e prontidão a necessidades imprevistas em projectos da sua área de actividade e disponibilizou-se a apoiar a resposta a necessidades de projectos de outras áreas da UMIC, nomeadamente com uma elevada competência de trabalho em equipa;
Revelou elevadas competências de trabalho orientado para resultados, assim como de planeamento e organização das actividades;
Demonstrou boas qualidades de comunicação interna e externa.
Demonstrou um elevado sentido de responsabilidade e iniciativa, respondendo bem às solicitações que lhe foram apresentadas.
Nome: Bruno Alexandre Barbosa Fragoso
Carreira/Categoria: Técnica Superior
Nova posição remuneratória: 4.ª posição
Data da produção de efeitos: 1 de Janeiro de 2010
Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pelo Dr. Bruno Alexandre Barbosa Fragoso, técnico superior, sustenta-se na atribuição de avaliação de desempenho em 2007, 2008 e 2009 de Muito bom e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:
Contribuiu, em 2009, com elevada eficácia e eficiência para cumprir a execução dos objectivos da UMIC respeitantes à sua área de actividade;
Realizou as acções da sua área de actividade com competência e contribuiu para aumentar a interacção directa com entidades externas e para assegurar com eficácia e dedicação as actividades de representação internacional para que está designado
Revelou elevadas competências de trabalho orientado para resultados, assim como de planeamento e organização das actividades;
Demonstrou boas qualidades de comunicação interna e externa.
Demonstrou um elevado sentido de iniciativa.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, qualificam-se os trabalhadores que obtiveram na avaliação de desempenho de 2009 menção de Excelente ou Muito bom. Os únicos trabalhadores que satisfizeram estes requisitos e não foram abrangidos no ponto anterior, são, por ordem decrescente da classificação quantitativa que obtiveram em 2009:
Os Técnicos Superiores:
Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves;
Jorge Manuel Moreira Fernandes;
A Assistente Técnica Maria Laura do Rosário Esteves Delgado e Silva; e
O Especialista de Informática Pedro Emanuel de Campos Copeto Gomes.
Neste contexto, determino a alteração do posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores para as posições remuneratórias indicadas, atentas as respectivas fundamentações:
Nome: Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves
Carreira/Categoria: Técnica Superior
Avaliação 2009 - Excelente
Nova posição remuneratória: 14.ª posição
Data da produção de efeitos: 1 de Janeiro de 2010
Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pela Dra. Ana Cristina Ferreira Amoroso das Neves, técnica superior, sustenta-se na atribuição de avaliação de desempenho em 2009 Excelente e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:
Contribuiu, em 2009, com elevada eficácia e eficiência, e grande dedicação, para cumprir a execução dos objectivos da UMIC respeitantes à sua área de actividade, designadamente das relações e representação internacionais, tendo contribuído para aumentar a intervenção e o prestígio de Portugal no panorama internacional das áreas de acção da UMIC;
Assegurou a elaboração de relatórios e informações de grande relevância para a participação internacional da UMIC e para a orientação do posicionamento a assumir, bem como para alargar a capacidade de influência e visibilidade de Portugal nos fóruns internacionais relevantes para as áreas de actividade da UMIC;
Demonstrou elevada iniciativa, assegurou resposta de elevada qualidade e eficácia a necessidades imprevistas nas actividades da sua área de actividade e apoiou a resposta a necessidades de projectos de outras áreas da UMIC;
Realizou as acções da sua área de actividade com elevada competência e contribuiu para aumentar a interacção directa com entidades externas e para assegurar com eficácia e dedicação as actividades de representação internacional para que está designada bem como as actividades internacionais para que estão designados outros trabalhadores;
Revelou elevadas competências de trabalho orientado para resultados, assim como de planeamento e organização das actividades, bem como de liderança dos trabalhadores envolvidos na mesma área de actividade da UMIC;
Demonstrou invulgarmente elevados conhecimentos e experiência na sua área e actividade;
Assegurou as funções com elevada qualidade e espírito inovador;
Demonstrou muito elevadas qualidades de comunicação interna e externa, mesmo em assuntos de grande complexidade interinstitucional e intergovernamental;
Relevou fortes competências na liderança de equipas, na mobilização do empenho e motivação de outros trabalhadores, na organização do trabalho em equipa e na criação e desenvolvimento da coordenação de contribuições variadas.
Nome: Jorge Manuel Moreira Fernandes
Carreira/Categoria: Técnica Superior
Avaliação 2009 - Muito bom
Nova posição remuneratória: 14.ª posição
Data da produção de efeitos: 1 de Janeiro de 2010
Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pelo Dr. Jorge Manuel Moreira Fernandes, técnica superior, sustenta-se na atribuição de avaliação de desempenho em 2009 Muito bom e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:
Contribuiu, em 2009, com elevada eficácia e eficiência para cumprir a execução dos objectivos da UMIC respeitantes à sua área de actividade, designadamente no âmbito da acessibilidade das TIC e dos conteúdos na Internet a pessoas com necessidades especiais;
Demonstrou elevada iniciativa, assegurou resposta de elevada qualidade e eficácia a necessidades imprevistas nas actividades da sua área de actividade e apoiou a resposta a necessidades de projectos de outras áreas da UMIC;
Realizou as acções da sua área de actividade com elevada competência e contribuiu para aumentar a interacção directa com entidades externas;
Revelou elevadas competências de trabalho orientado para resultados, assim como de planeamento e organização das actividades;
Demonstrou invulgarmente elevados conhecimentos e experiência na sua área e actividade;
Assegurou as funções com elevada qualidade e espírito inovador;
Relevou fortes competências na participação em trabalho em equipa na sua área de actividade ou envolvendo multidisciplinaridade.
Nome: Maria Laura do Rosário Esteves Delgado e Silva
Carreira/Categoria: Assistente Técnica
Avaliação 2009 - Muito bom
Nova posição remuneratória: 10.ª posição
Data da produção de efeitos: 1 de Janeiro de 2010
Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pela Senhora D. Maria Laura do Rosário Esteves Delgado e Silva, assistente técnica, sustenta-se na atribuição de avaliação de desempenho em 2009 Muito bom e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:
Contribuiu, em 2009, com elevada eficácia e eficiência para cumprir a execução dos objectivos da UMIC através da sua área de actividade: Secretariado;
Executou as actividades de secretariado com elevada qualidade e prontidão;
Responde com elevada qualidade prontidão a necessidades secretariais específicas de projectos;
Revelou elevada orientação para resultados, assim como de organização e método de trabalho;
Demonstrou elevados conhecimentos e experiência na sua área e actividade;
Demonstrou um elevado grau de iniciativa e autonomia no exercício das suas funções;
Relevou boa capacidade de coordenação das tarefas de secretariado e organização do respectivo trabalho em equipa.
Nome: Pedro Emanuel de Campos Copeto Gomes
Carreira/Categoria: Especialista de Informática
Avaliação 2009 - Muito bom
Nova posição remuneratória: Grau 2, Nível 1, Escalão 2, a que acresce o suplemento de Coordenador Técnico que já vinha auferindo, de 60 pontos indiciários, pelo que a nova posição corresponde ao valor do índice 700 da tabela remuneratória do pessoal de informática
Data da produção de efeitos: 1 de Janeiro de 2010
Fundamentação: A alteração do posicionamento remuneratório detido pelo Eng. Pedro Emanuel de Campos Copeto Gomes, especialista de informática, sustenta-se na atribuição de avaliação de desempenho em 2009 Muito bom e tem por base os seguintes factos, razões e fundamentos:
Contribuiu, em 2009, com elevada eficácia, eficiência e dedicação para cumprir a execução dos objectivos da UMIC respeitantes à sua área de actividade, designadamente no âmbito dos recursos informáticos e da alimentação e manutenção de conteúdos dos sítios da UMIC na Internet;
Assegurou a boa gestão da infra-estrutura informática e de comunicações da UMIC e resolveu os incidentes de funcionamento no mais curto período de tempo possível;
Respondeu com elevada qualidade e prontidão às solicitações de assegurar a divulgação de informação nos sítios da UMIC na Internet satisfazendo os critérios de boa usabilidade e acessibilidade e respeitando as orientações superiores para a comunicação externa;
Revelou elevadas competências de trabalho orientado para resultados, assim como de planeamento e organização das actividades;
Demonstrou elevados conhecimentos e experiência na sua área e actividade;
Assegurou as funções com elevada qualidade e espírito inovador;
Relevou boa capacidade de participação coordenada em trabalho em equipa na sua área de actividade.
Porto Salvo, 30 de Novembro de 2010. - Presidente do Conselho Directivo da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., Luís Magalhães.
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