Guilhermino Manuel Figueiredo dos Reis, Presidente da Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião:
Torna público que a Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião em sessão realizada no dia 17 do mês de Dezembro, de 2010, a pedido da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, declarou a utilidade pública e atribui o carácter de urgência à expropriação da parcela a seguir indicada e assinalada na planta em anexo nos termos do artigo 12.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropriações, destinada à construção da Zona Oficinal de Santa Marta de Penaguião:
Parcela 5-A - parcela de terreno com a área de 710 m2, a desanexar do prédio rústico, denominado de Várzea, inscrito na matriz cadastral sob o artigo 189-D, da freguesia de Sever, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Marta de Penaguião sob o n.º 1345/20050613, propriedade de José Augusto Monteiro Macedo e esposa, Maria Odete Monteiro Macedo Ribeiro Gonçalves e marido, Maria de Fátima Monteiro Macedo Fraga e de Maximiano Sousa Macedo.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser fixados nos lugares públicos do costume e na 2.ª série do Diário da República.
27 de Dezembro, de 2010. - O Presidente da Assembleia, Guilhermino Manuel Figueiredo dos Reis.
(ver documento original)
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