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Despacho (extracto) 1194/2011, de 13 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Outubro de 2010, com a licenciada Maria Margarida Antunes Costa e Sá

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1194/2011

Por meu despacho de 7 de Outubro de 2010, e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, na carreira de técnico superior, aberto pelo aviso 5237/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Outubro de 2010, com a licenciada Maria Margarida Antunes Costa e Sá, ficando posicionada na 3.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior.

Lisboa, 15 de Outubro de 2010. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.

204170522

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1216761.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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