Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - O Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e do previsto na Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, de acordo com a autorização da DRELVT-EMPAAG.
2 - Legislação Aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, e Código de Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Avenida 25 de Abril - Pinhal de Frades, 2840-286 Seixal.
4 - Número de postos de trabalho: 7 (sete) com a duração máxima de 4 horas/dia, competindo-lhe as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
b) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efectuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
5 - Duração do contrato - início em 3 de Janeiro de 2011 até 28 de Fevereiro de 2011.
6 - Remuneração base prevista: a equivalente a 4 (euro) (quatro euros) por hora, à qual acresce o subsidio de refeição na prestação diária do trabalho.
7 - Requisitos de admissão: ser detentor, até à data limite da apresentação da candidatura de:
a) Escolaridade obrigatória.
8 - Constitui factor preferencial: comprovada experiência profissional no exercício efectiva das funções descritas no ponto 4 do presente Aviso em realidade escolar e educativa.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Prazo da candidatura - 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do aviso no Diário da República.
10 - Apresentação e formalização das candidaturas - em impresso próprio que será fornecido aos candidatos nos Serviços Administrativos na sede do Agrupamento durante o período de atendimento ao público (9h00 às 12h00; 14h00 às 16h00).
5 de Janeiro de 2011. - A Directora, Maria do Carmo Marujo Pires de Carvalho Branco.
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