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Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ofício circular n.º 11/GGF/2010, de 16 de Novembro, procede-se à indicação da assistente operacional que reuniu os requisitos necessários para transitar à posição remuneratória seguinte constante da tabela única de assistente operacional, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010.
(ver documento original)
4 de Janeiro de 2011. - O Director, Alcino José Brás Hermínio.
204166854
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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