Despacho (extracto) n.º 1050/2011
Ao abrigo do 1.5 do Despacho de delegação de competências n.º 23180/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009, e do disposto na alínea h), do n.º 1, do artigo 93.º e no artigo 103.º do Regime de Contratos de Trabalho na Função Pública, foi autorizada a contratação na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional de João Manuel Ramos dos Santos para exercício de funções nos Serviços da Presidência deste Instituto, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2011, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 8 da Tabela estabelecida pelo Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho.
21 de Dezembro de 2010. - O Vice-Presidente, João Benjamim Rodrigues Pereira.
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