Anúncio de procedimento n.º 93/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa vasco da Gama, n.º 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada 60/10 - "Construir uma Centralidade - Mães D'Água - Execução de Obras de Requalificação da Rua das Mães D'Água"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de uma pista pedonal, instalação de mobiliário urbano, correcção e recuperação dos pavimentos e drenagem, plantação de árvores, construção de rede e reforço de iluminação pública, tendo como finalidade a requalificação do espaço público da Rua das Mães de Água.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 301677.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Buraca
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:
- A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula : PF = 0,50 * Pi + 0,50 * VTi
Em que :
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i
- Avaliação dos Factores e Subfactores :
- Factor "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo : a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo:
0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo:
Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
Aplicar-se-á o valor constante: Pi = 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
- Factor "Valia Técnica"
A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores : a) Detalhe da Memória Descritiva:
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Memória Descritiva, com detalhe pormenorizado dos trabalhos a executar: MDi = 100
- Memória Descritiva intermédia entre as duas adjacentes: MDi = 75
- Memória Descritiva, com algum detalhe dos trabalhos a executar: MDi = 50
- Memória Descritiva intermédia entre as duas adjacentes: MDi = 25
- Memória Descritiva, sem pormenor dos trabalhos a executar: MDi = 0 b) Detalhe do Plano de Trabalhos
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Plano de Trabalhos, com detalhe pormenorizado na sequência lógica e interligação das actividades: TDi = 100
- Plano de Trabalhos intermédio entre os dois adjacentes: TDi = 75
- Plano de Trabalhos, com algum detalhe na sequência lógica e interligação das actividades: TDi = 50
- Plano de Trabalhos intermédio entre os dois adjacentes: TDi = 25
- Plano de Trabalhos, sem pormenor na sequência lógica e interligação das actividades: TDi = 0
A Fórmula a aplicar será : VTi = MDi * 0,50 + TDi * 0,50
Em que :
VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i;
MDi é a pontuação correspondente ao detalhe da Memória Descritiva do concorrente i;
TDi é a pontuação correspondente ao detalhe do Plano de Trabalhos do concorrente i.
Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efectuado o desempate pelo seguinte método:
- Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no factor Preço.
- Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta;
Alvará da 8ª, 9ª e 10ª subcategoria da 2ª categoria, e da 2ª subcategoria da 4ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma electrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efectuado pela mesma via.
O Programa de Concurso, o Caderno de Encargos e restantes peças do procedimento são disponibilizados gratuitamente na página da internet da Câmara Municipal da Amadora, em https://www.cm-amadora.pt.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
404182876
