Anúncio de procedimento n.º 89/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503311332 - EMEL Empresa Publica Municipal de Estacionamento de Lisboa, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento
Endereço: Av de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para pagamento de estacionamento por SMS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 64212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av de Berna 1
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Investimentos e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Avaliação Financeira - ponderação: 50%
B - Avaliação Técnica - ponderação: 40%
C - Avaliação de capacidades de Responsáveis pela execução do Contrato - ponderação: 10%
Será seleccionado o concorrente que apresente a pontuação final (PF) mais elevada, resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = PA * 0,50 + PB * 0,40 + PC * 0,10
Sendo PA, PB e PC as pontuações parcelares obtidas nos três critérios abaixo descritos.
Critério A - Avaliação Financeira
A pontuação do critério A (PA) será obtida da seguinte forma:
PA = 100 se Tx < 4
PA =
PA = 6,25 * (20 - Tx) se Tx >= 4
Com Tx expresso em cêntimos e com um limite máximo de Tx igual a 20 cêntimos
Sendo Tx a Taxa de Serviço a cobrar ao Cliente por cada período de estacionamento. Entende-se por período de estacionamento o tempo inicialmente pago.
Deverá entender-se como um novo período de estacionamento:
1. um prolongamento de estacionamento pago, 2. a indicação de fim de estacionamento pago por parte dos Clientes que não definiram inicialmente o período de estacionamento pago.
Critério B - Avaliação Técnica
A pontuação do critério B (PB) será obtida pela adição aritmética dos pontos na tabela abaixo correspondentes aos itens que a proposta apresenta.
Necessidade de Download de aplicação para telemóvel pelo Cliente Não Sim
10 5
Necessidade de Pré inscrição do Cliente Não Sim
10 5
Tempo Máximo entre pedido de pagamento de estacionamento e confirmação de aceitação 5 15 20
Superior a 15 segundos Superior a 10 e inferior ou igual a 15 segundos Inferior ou igual a 10 segundos
Prazo de implementação e plena operacionalidade do SCPPT 5 10 20
Superior a 90 e inferior ou igual a 105 dias Superior a 75 e inferior ou igual a 90 dias Inferior ou igual a 75 dias
Possibilidades de Pagamento do SCPPT Só por IVR 5
Só por SMS 10
Por SMS e por IVR 15
Por SMS, por IVR e outro(s) meio(s) complementar(es) 25
Possibilidade de pagamento de estacionamento em Parques de Estacionamento da Entidade Adjudicante Sim Não
5 0
Número de apoio a cliente (CAT) gratuito Sim Não
10 5
Critério C - Avaliação de capacidades dos Responsáveis pela Execução do Contrato
A pontuação do critério C (PC) será obtida da seguinte forma pela adição aritmética dos pontos na tabela abaixo correspondentes os itens que a proposta apresenta.
Responsável operacional do SCPPT 70 Pontos 50 Pontos 10 Pontos
Mais de 5 anos de experiência em função idêntica De 2 a 5 anos de experiência em função idêntica Menos de 2 anos de experiência em função idêntica
Responsável pelo CAT 30 Pontos 20 Pontos 10 Pontos
Mais de 2 anos de experiência em função idêntica De 1 a 2 anos de experiência em função idêntica Menos de 1 ano de experiência em função idêntica
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL
Endereço: Av de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Rodrigues
Cargo: Jurista
404198769