Anúncio de procedimento n.º 82/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311313 - Município de Odemira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Centro Escolar da Boavista dos Pinheiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Centro Escolar da Boavista dos Pinheiros
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 971111.26 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 971111.26 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Boavista dos Pinheiros, Concelho de Odemira
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Nos procedimentos de formação de qualquer contracto o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d),e) e i) do artigo55º do Decreto Leinº
18/2008 de 29 de Janeiro. b) Alvará ou os titulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adquadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
A 1º categoria na 1ª subcategoria ( Estruturas ou Elementos de Betão Armado), 4ª subcategoria ( Alvenarias, Rebocos e Assentamento de
Cantarias) e 8º subcategoria ( canalizações e condutas em edificios), em classe que cubra o valor global da proposta; a 4ª categoria na 1ª subcategoria (instalações electricas de utilização de baixa tensão),a 7ª subcategoria ( instalações telefónicas) e a 10ª subcategoria ( aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odemira
Endereço: Praça da República
Código postal: 7630 139
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320900
Fax: 00351 283327323
Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeitos do concurso é de 971.111,26€ ( novecentos e setenta e um mil cento e onze euros e vinte e seis cêntimos) IVA não incluído.
No dia imediato ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, proceder-se-á à publicação da lista de concorrentes na plantaforma electrónica indicada no nº 9.2, aos quais será atribuído um login e uma password para facultar a consulta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Candeias Guerreiro
Cargo: Presidente da Câmara
404171049