Anúncio de procedimento n.º 107/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680012907 - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, Nº 156
Código postal: 4901 878
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806900
Fax: 00351 258806990
Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROGRAMA DE REDUÇÃO DE PERDAS - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA RUA FRANCISO
SÁ DE NORONHA, LARGO DAS NECESSIDADES, RUA CAMPOS MONTEIRO, RUA RAMALHO ORTIGÃO e RUA RUBENS
LEITÃO
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada incide na remodelação e abastecimento de água na Freguesia de Santa Maria
Maior, Concelho de Viana do Castelo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 116952.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 116952.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santa Maria Maior - Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização:
2ª Categoria: Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas/6ª Sub-categoria: saneamento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE VIANA DO CASTELO
Endereço desse serviço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, nº 156
Código postal: 4901 878
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806900
Fax: 00351 258806990
Endereço Electrónico: geral@smsbvc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicavel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (50%);
Valia técnica (50%),
As propostas dos concorrentes serão avaliadas de acordo com a seguinte metodologia:
Pontuação final = 0,50 X Pontuação P + 0,50 X Pontuação V
Sendo:
P= factor preço
V= factor valia técnica
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Braga - São José de São Lázaro;
Rua Damião 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão abertas no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, através da plataforma electrónica utilizada pelos Serviços Municipalizados de Saneamento básico de Viana do Castelo.
Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 116.592,00 € (cento e dezasseis mil, quinhentos e noventa dois euros) acrescida de IVA à taxa legal em vigor.
Todas as comunicações entre o Júri do procedimento e os interessados serão efectuadas através da plataforma electrónica www.compraspublicas,com no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50.º e 61.º do Código dos Contratos
Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através da plataforma electrónica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Castro Lemos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404205839