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Nos termos do artigo 5.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro foi elaborado o presente mapa de pessoal para a freguesia de Aldeia Galega da Merceana aprovado pelo órgão executivo a 10/11/2010 e pelo órgão deliberativo a 22/12/2010, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2011:
Regime de vinculação por posto de trabalho
(ver documento original)
Aldeia Galega da Merceana, 27 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando José Gomes Franco.
204147413
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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