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Aviso 971/2011, de 10 de Janeiro

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Sumário

Nomeação do secretário do vereador a tempo inteiro

Texto do documento

Aviso 971/2011

António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal;

Torno público que, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 73.º conjugada com o n.º 4 do artigo 74.º ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11, nomeei, em regime de comissão de serviço, com efeito ao dia 01 de Dezembro de 2010, José Carlos Gonçalves Lages, Secretário do Gabinete Pessoal do Vereador, em Regime de Tempo Inteiro, Joaquim Fernando Ricardo.

Paços do Concelho do Sabugal, 2 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.

304150045

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1215553.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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