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Despacho 615/2011, de 10 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do técnico de diagnóstico e terapêutica Fernando António de Almeida Gama de Faria

Texto do documento

Despacho 615/2011

Por despacho de 23 de Dezembro de 2010 do Director da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, por delegação, precedido de concurso interno de acesso limitado, para provimento de um lugar de Técnico Principal de Diagnóstico e Terapêutica (área da prótese dentária) da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do mapa residual de pessoal da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao técnico de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica Fernando António de Almeida Gama de Faria, ao abrigo do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 9.º e artigo 20.º, todos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com efeitos a partir da data da assinatura do contrato, considerando-se exonerado do lugar anterior a partir da mesma data. (Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas)

Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, 30 de Dezembro de 2010. - O Director, Afonso Pinhão Ferreira.

204139257

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1215444.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-21 - Decreto-Lei 564/99 - Ministério da Saúde

    Estabelece o estatuto legal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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