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Aviso 862/2011, de 10 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Alexandra Isabel Lopes Madeira Alves

Texto do documento

Aviso 862/2011

Por deliberação do Conselho Directivo de 13.11.2009 foi homologada a lista de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato em funções públicas, para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., na carreira geral de assistente técnica, categoria de assistente técnico, para exercer funções na Direcção de Gestão de Recursos - Departamento de Recursos Patrimoniais e Documentais, publicitado no Diário da República, 2.ª série, Anúncio 6189/2009, de 7 de Agosto, tendo sido formalizado o recrutamento da candidata seleccionada através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos do artigo 17.º, n.º 3 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 37.º, n.º 1, alínea b) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, artigo 19.º, n.º 1 da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e do nos termos do ponto 4. do Despacho 15248-A/2010, de 6 de Outubro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 195, de 7 de Outubro de 2010, torna-se público que:

Foi celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Alexandra Isabel Lopes Madeira Alves, Assistente Técnica, com efeitos a 01.11.2010, ficando colocada na 1.ª posição, nível 5, da tabela remuneratória única.

13 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís A. Fonseca de Almeida.

204136576

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1215311.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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