Anúncio de procedimento n.º 58/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508754496 - Comunidade Intermunicipal do Minho - Lima
505211696 - Município de Arcos de Valdevez
500843139 - Município de Caminha
505592940 - Município de Melgaço
501937471 - Município de Monção
506632938 - Município de Paredes de Coura
505676770 - Município de Ponte da Barca
506811913 - Município de Ponte de Lima
506728897 - Município de Valença
680012907 - Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo
506896625 - Município de Vila Nova de Cerveira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CIM Alto Minho
Endereço: Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105
Código postal: 4900 309
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258800200
Fax: 00351 258800220
Endereço Electrónico: geral@cim-altominho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012
Descrição sucinta do objecto do contrato: Assistência Técnicano Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo
Humano, para o biénio 2011-2012, para os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da
Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 307000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Valor: 307000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Arcos de Valdevez
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o Município de Arcos de Valdevez
Preço base do lote: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 2
Designação do lote: Caminha
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o município de Caminha
Preço base do lote: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 3
Designação do lote: Melgaço
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o município de Melgaço
Preço base do lote: 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 4
Designação do lote: Monção
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o Município de Monção
Preço base do lote: 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 5
Designação do lote: Paredes de Coura
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o município de Paredes de Coura
Preço base do lote: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 6
Designação do lote: Ponte da Barca
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o município da Ponte da Barca
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 7
Designação do lote: Ponte de Lima
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o município de Ponte de Lima
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 8
Designação do lote: Valença
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o município de Valença
Preço base do lote: 27000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 9
Designação do lote: Viana do Castelo
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para os SMSBVC
Preço base do lote: 70000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
Lote n.º 10
Designação do lote: Vila Nova de Cerveira
Descrição sucinta do objecto do lote: Assistência Técnica no Controlo da Qualidade da Água de Abastecimento para Consumo Humano, para o biénio 2011-2012, para o município de Vila Nova de Cerveira
Preço base do lote: 40000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do
Castelo e Vila Nova de Cerveira
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no Ponto n.º 11 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
Endereço desse serviço: Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105
Código postal: 4900 309
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258800200
Fax: 00351 258800220
Endereço Electrónico: geral@cim-altominho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de Compras Públicas da empresa Construlink, S.A em
(https://www.compraspublicas.com)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Critério Preço da Subproposta - 60 pontos; b) Critério Qualidade Técnica - 40 pontos (AP-Apoio Técnico aos Municípios, de 0 a 10 pontos;
QL-Qualidade dos
Laboratórios, de 0 a 30 pontos).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima
Endereço: Rua Bernardo Abrunhosa, n.º 105
Código postal: 4900 309
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258800200
Fax: 00351 258800220
Endereço Electrónico: geral@cim-altominho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Juvenal Silva Peneda
Cargo: Secretário Executivo da CIM Alto Minho
404178007