Revisão do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil
Consulta pública
Carlos Alberto da Costa Cabral, Presidente da Câmara Municipal da Mealhada, faz saber que:
1 - Em cumprimento do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 4.º da Resolução 25/2008, de 30 de Junho, da Comissão Nacional de Protecção Civil procede-se à realização do período de consulta pública da proposta de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil.
2 - O período de consulta pública da proposta de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, terá a duração de 30 dias, com início a 27 de Dezembro de 2010.
3 - A proposta de Revisão do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil poderá ser consultada na Secretaria da Câmara Municipal da Mealhada, no site da internet, www.cm-mealhada.pt ou nas sedes de Junta de Freguesia.
4 - Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões, a fim de, em fase ulterior, serem apreciadas e ponderadas.
E, para que conste, mandei publicar este aviso no Diário da República e outros de igual teor, nos locais habituais e num jornal de âmbito local.
22 de Dezembro de 2010. - O Presidente de Câmara, Carlos Alberto da Costa Cabral.
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