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Declaração de rectificação 35/2011
Para os devidos efeitos se faz pública a rectificação ao aviso 24088/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225 de 19 de Novembro de 2010. Assim, rectifica-se que onde se lê no n.º 13 «artigo 32.º, n.º 1, alínea a)» deve ler-se «artigo 32.º, n.º 1, alínea b)».
19 de Novembro de 2010. - A Vereadora, Maria da Conceição Salema Cordeiro.
304015326
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