Deliberação (extracto) n.º 87/2011
Por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., de 09 de Dezembro de 2010, concordou-se com a opção definitiva pelo regime de contrato individual de trabalho mediante acordo escrito apresentado pelos assistentes graduados seniores de carreira médica hospitalar da especialidade de pneumologia, Dr. José Albino Fontes Pereira Lopes e Dr. Rui Manuel Leite Nêveda da Costa, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 183/2008 de 4 de Setembro, tornando-se efectiva a cessação do vinculo à função publica com a sua publicação no Diário da República, data em que os contratos individuais de trabalho a celebrar no âmbito do Código do Trabalho com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., passam a produzir efeitos.
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., 27 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel António Martins Alves.
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