Aviso (extracto) n.º 678/2011

Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior

1 - Por meu despacho de 30 de Novembro de 2010, proferido por delegação de competências conferidas através do Despacho 9713/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2007, ao abrigo do artigo 27 do Despacho normativo 53/2008, de 9 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 202/2008, de 17/10, e n.º 2 do artigo 121 da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, e nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, está aberto procedimento concursal para recrutamento de dois Técnicos Superiores com vista à ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas Leis n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e 62/2007 de 10 de Setembro, e pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

3 - Conteúdo funcional - desempenho de funções na Divisão Académica, com experiência na gestão de processos e procedimentos administrativos relacionados com processos académicos de nível graduado e pós-graduado; experiência na análise de integrações curriculares e na elaboração de estudos, pareceres, informações e outros documentos de carácter técnico, de acordo com a actividade da Divisão. Experiência na emissão do Suplemento ao Diploma e domínio de língua inglesa, falada e escrita. Experiência em informática, sobretudo nas aplicações Word, Excel, Powerpoint e "SIGES".

4 - Remuneração base mensal de acordo com o estipulado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, acrescido de subsídio de refeição por cada dia de trabalho efectivo no montante de (euro)4,27.

5 - Requisitos relativos ao trabalhador:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não ter inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

6 - Requisitos especiais:

a) Experiência mínima de 3 anos na área de Gestão Académica no Ensino Superior Universitário Público;

b) Gestão de processos e procedimentos administrativos relacionados com processos académicos de nível graduado e pós-graduado;

c) Recepção de alunos e análise dos processos académicos;

d) Análises de integrações curriculares;

e) Elaborar estudos, pareceres, informações e outros documentos de carácter técnico, de acordo com a actividade da Divisão;

f) Organizar elementos estatísticos relativos a alunos, aproveitamento escolar, graduados e demais dados requeridos pelos organismos oficiais e pelo processo de avaliação e acompanhamento de cursos;

g) Proceder à emissão de Certidões, Diplomas e Suplementos ao Diploma;

h) Proceder à gestão financeira do pagamento de propinas e outros actos administrativos;

i) Ter conhecimentos de informática, nomeadamente nas aplicações Word, Excel, PowerPoint e "SIGES";

7 - Duração do contrato - Em regime de contrato por tempo determinado por 1 ano, eventualmente renovável nos termos do artigo 103.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro.

8 - Nível Habilitacional exigido:

a) Licenciatura na área de Ciências Sociais e Humanas, Economia ou Gestão, se obtida antes da implementação do processo de Bolonha

b) Mestrado na área de Ciências Sociais e Humanas, Economia ou Gestão, se obtido após implementação do processo de Bolonha.

9 - Formalização de candidatura:

As candidaturas são apresentadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção.

9.1 - As candidaturas são apresentadas mediante preenchimento do formulário tipo aprovado por despacho do Ministro das Finanças de 17 de Março de 2009, disponível em www.isa.utl.pt, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, acompanhado de:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado do qual constem todos os elementos relevantes para apreciação do seu mérito;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação relacionadas com o conteúdo funcional do lugar posto a concurso;

d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente actualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, o tempo de execução das actividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, para efeitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro;

e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da referida Portaria.

10 - Métodos de Selecção, nos termos do n.º 2 do artigo 53 da Lei 12-A/08, de 27 de Fevereiro.

a) Avaliação curricular, incidindo especialmente sobre as funções que tem desempenhado na categoria ou execução de atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado.

b) Entrevista de avaliação das competências exigidas ao exercício da função.

10.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.

10.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso.

11 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Professora Doutora Maria Helena Mendes da Costa Ferreira Correia de Oliveira, Vice-Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Superior de Agronomia

Vogais efectivos:

1.º Vogal Professor Doutor Miguel Pedro de Freitas Barbosa Mourato, Presidente do Conselho Pedagógico do Instituto Superior de Agronomia

2.º Vogal Licenciada Ester Maria Teixeira de Morais Sarmento

Vogais suplentes.

1.º Vogal Professora Doutora Ana Luísa Brito dos Santos Sousa Soares Ló de Almeida

2.º Vogal Licenciada Clarisse da Luz Saldanha de Vasconcelos

20 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof. Doutor Carlos José de Almeida Noéme.

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