Tendo na oportunidade, através dos meus Despachos, n.os 115 e 115-A/2009, de 21 de Maio, delegado competências nos Senhores Vice-Reitores, Professores Doutores Jorge Manuel Rosa de Medeiros e José Luís Vasconcelos Brandão da Luz, nos Pró-Reitores, Professores Doutores Alfredo Emílio Silveira de Borba e Ricardo Abreu Serrão Santos e na Administradora Dra. Ana Paula Carvalho Homem de Gouveia, constatou-se que esse mesmo Despacho não foi publicado, como devia, especialmente para efeitos de eficácia externa, no Diário da República.
Apesar de nenhuma questão ter sido levantada quanto à eficácia externa dessas delegações de competências, entendo que se torna necessário publicitar, no Diário da República, não só a sua existência, como também a ratificação de todos os actos praticados ao seu abrigo desde 21 de Maio de 2009. Foi ouvido, para este efeito, o Conselho de Gestão da Universidade dos Açores.
Ponta Delgada, 27 de Dezembro de 2010. - O Reitor, Avelino de Freitas de Meneses.
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