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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2010:
(ver documento original)
23 de Dezembro de 2010. - O Director, Renato de Jesus Madeira Alves.
204121736
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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