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Deliberação (extracto) 77/2011, de 7 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores, na sequência de alterações facultativas de posição remuneratória

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 77/2011

Por deliberação do Conselho de Administração da Maternidade Dr. Alfredo da Costa de 23-11-2010, proferida por competência própria, no âmbito do regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações e por aplicação do disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram os seguintes os trabalhadores desta Maternidade com direito a mudança facultativa de posição remuneratória, segundo as regras estabelecidas no citado artigo, e consequente celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos reportada a 01 de Janeiro de 2010:

(ver documento original)

Maternidade Dr. Alfredo da Costa, 27 de Dezembro de 2010. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias, Mestre.

204126904

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1214783.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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