Deliberação (extracto) n.º 73/2011

Pela Deliberação do Conselho Directivo n.º 188/10, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado em regime de substituição, para o Departamento de Identificação, Qualificação e Contribuições dos Serviços Centrais, o seguinte trabalhador que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respectiva nota curricular em anexo:

Licenciado Paulo Henrique Fernandes da Costa, dos mapas de pessoal do ISS, IP, no cargo de Chefe de Sector de Certificados de Reforma, da Unidade de identificação e Qualificação.

23 de Dezembro de 2010. - Pelo Conselho Directivo, Edmundo Martinho, presidente.

Nota Curricular

Paulo Henrique Fernandes da Costa, Licenciado em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto), é técnico superior, do Mapa de Pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P..

Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados (1999-2001), onde passou na prova final de agregação à Ordem; Estágio profissional nos Serviços Jurídicos do Centro Regional de Segurança Social do Norte (1999-2001), onde obteve a classificação final de Muito Bom; Exercício de funções de jurísta e de mandatário judicial - técnico superior de 2.ª classe, nos Serviços Jurídicos do Centro Distrital do Porto do ISS, I. P. (2001-2008); Ascendeu à categoria de Assessor - da carreira de apoio especializado - jurídico e contencioso - em regime de CIT (2008); Exercício de funções como Chefe do Sector de Certificados de Reforma, da UIQ-DIQC, dos Serviços Centrais do ISS, I. P. (de 2008 até à presente data); Ministrou diversas acções de formação acerca de matérias como o apoio judiciário, regime público de capitalização, entre outras.

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