1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 alínea d) do artigo 30.º e n.º 1 alínea d) do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos a excluir do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira técnica superior para desempenho de funções na Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 24104/2010, publicado no Diário da República, n.º 226, 2.ª série, de 22 de Novembro de 2010, para querendo, se pronunciarem sobre a exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo, publicado pelo Despacho (extracto) n.º 11321/2009, DR n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio de 2009 e disponibilizado no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros www.mne.gov.pt.
2 - Mais se notifica que a lista dos candidatos excluídos e respectivos fundamentos de exclusão, se encontra afixada para consulta, no "local de estilo" do MNE, no Palácio Cova da Moura, na Rua Cova da Moura, n.º 1, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.
O processo está disponível para consulta dos interessados nas instalações da Direcção de Serviços de Justiça e Assuntos Internos da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rua da Cova da Moura n.º 1, 1350-115 Lisboa, das 10.00 às 12.30 e das 14 h às 17.30 h.
22 de Dezembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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