Anúncio de procedimento n.º 40/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro serviços Partilhados
Endereço: Rua C Edificio 120 Aeroporto Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: amnunes@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico Nº 332/CSP/2010 - Prestação de Serviços de Manutenção de Áreas Operacionais, do Lado
Ar, no Aeroporto de Lisboa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.A Proposta será instruída pelos seguintes documentos: a. Declaração conforme o Anexo I do Decreto-Lei 18/2008, elaborada de acordo com o modelo constante no Anexo I ao presente
Programa de Procedimento; b. Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante
Anexo II ao presente Programa de Procedimento c. Proposta de Preço, elaborada em conformidade com o modelo Anexo III ao presente Programa de Procedimento; d) Declaração do concorrente de conformidade no âmbito da Responsabilidade Social e Ambiental, elaborada em conformidade com o modelo constante Anexo IV ao presente Programa de Procedimento; e) Lista de Preços Unitários, para cada área de intervenção, elaborado de acordo com os modelos em anexo ao Caderno de Encargos; f ) Lista de equipamentos propostos para cada área de intervenção, conforme modelo Anexo I das Clªs Técnicas, acompanhada das respectivas facturas pró-forma, com a data de aquisição e respectivos consumos energéticos, de acordo com o disposto no ponto 3.1.4 do artigo 3º das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos; g) Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos do preço anormalmente baixo. h) As declarações referidas no ponto anterior deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.
2. Quando a proposta seja apresentada por agrupamento concorrente, a declaração referida na alínea a) da cláusula 1 deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respectivos representantes
3. Adicionalmente: i1) Se o início de actividade tiver ocorrido nos últimos três anos, para além dos elementos disponíveis, deve o Concorrente apresentar cópia da declaração de início de actividade e declaração, sob compromisso de honra, em como o Capital Próprio se encontra realizado.
i2) Os Concorrentes que dispondo de estabelecimento estável no território nacional sob forma de sucursal, representação permanente ou outra forma legal, se apresentem a concurso através de estabelecimento principal situado fora do território nacional, deverão, para efeitos de avaliação da Capacidade Financeira e Económica, apresentar também os elementos relativos ao estabelecimento principal. i3) Os Concorrentes que se apresentem a concurso em modalidade jurídica de Associação de Empresas já constituída (Consórcio externo, ACE ou outra forma legal) deverão para além do envio dos documentos acima referidos, para cada uma das empresas participantes, remeter cópias do Contrato de Consórcio Externo e ou Constituição do ACE.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Serviços Partilhados
Endereço desse serviço: Rua C Edificio 125 Aeroporto Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: amnunes@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANA- Aeroportos de Portugal, SA
Endereço: Rua D Edificio 120 - Aeroporto Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: amnunes@ana.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proporciona-se a visita ao local da prestação de serviços, no dia 13 de Janeiro 2011, a partir das 10h00. Os interessados deverão enviar copia dos B. Identificação, para o seguinte email:mccbranco@ana.pt, com a antecedência de 48 h. Local de reunião junto ao Balcão de informações da ANA, na área das chegadas da aerogare do Aeroporto Lisboa
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Alberto Lemos Ferreira
Cargo: Director Centro Serviços Partilhados
404156794
